Processo 41722/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/01/2005 15:56
Autuado em 28/01/2005 15:56
Oficio de encaminhamento 024/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2331/2006 da Segunda Câmara, de 15/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2331/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
29/11/2006 Acórdão   2331/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2006 13:48 do Protocolo nº 398681/06, referente documentos de fls.135 a 137.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2006 79 Acórdão nº 2331/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2006 14:57 DP Processo em remessa externa
18/12/2006 11:38 DP  
11/12/2006 15:01 S2C  
30/11/2006 17:53 DG  
16/11/2006 09:29 SAUDI  
02/10/2006 15:40 SMPjTC Parecer nº 19748/2006 - aprovação
14/09/2006 09:17 DAT Instrução nº 8070/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
12/09/2006 14:23 DEX  
24/08/2006 14:36 SAUDI  
03/08/2006 14:10 DAT  
14/07/2006 14:03 SAUDI  
13/07/2006 08:39 DP  
28/01/2005 15:55 DAT Instrução nº 5088/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.

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